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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.
Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.
Defeito de fabricação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.
Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo. Execução da pena de multa. Legitimidade do Ministério Público. Recurso provido.
A legitimidade para execução da pena de multa é do Ministério Público, e a competência para processamento e julgamento da ação correspondente é do juízo da Vara das Execuções Criminais.
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 15:10
Direitos do consumidor: o que você precisa saber para se proteger nas relações de consumo
Neste artigo, exploraremos alguns dos principais direitos do consumidor e como você pode se beneficiar deles, assegurando uma experiência de compra segura e satisfatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
Lei nº 11.457, de 16/03/07
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:40
Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
Para o STJ, os aplicativos têm obrigação de zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.
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Blog Publicado em 17 de Junho de 2024 - 09:43
Consumidores inadimplentes podem ser notificados da dívida via correio eletrônico
Especialista explica que não há proibição em Lei para comunicação via e-mail feitas por órgãos de proteção ao crédito
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:20
A explosão da IA mal começou: Três tendências em ascensão para os CISOs se prepararem
Por Gustavo Leite, vice-presidente para América Latina da Veritas Technologies
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:37
Área tech e RH: Como proteger a segurança jurídica das empresas?
Segundo levantamento, as principais causas de processos trabalhistas são os cálculos de horas extras e as intrajornadas.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:37
Os cuidados para não cair em golpes
Por Tito Lívio.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:25
Implicações Legais e Éticas da Inteligência Artificial no Campo do Direito
A inteligência artificial (IA) está revolucionando o mundo, e o campo do direito não é exceção. A IA está sendo usada para automatizar tarefas, tomar decisões e fornecer aconselhamento jurídico. Isso está tendo um impacto significativo nas práticas jurídicas, e levanta uma série de questões legais e éticas.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2023 - 11:49
Compliance contribui para o sucesso das empresas do setor elétrico
Por Alexandre Pegoraro.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 12:50
Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:05
5 pontos para uma estratégia não linear e multicanal de sucesso
Por Francesco Simeone.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 14:33
Por que é importante ter um plano de recuperação de desastres em data centers
Por Anderson Magrini.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:02
A jornada do cliente: como aperfeiçoar o caminho do herói
Por Fernanda Murillo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 14:46
Indústria 5.0: entenda seu impacto na sociedade
Saiba quais os principais benefícios da quinta revolução industrial e quais tecnologias estarão por trás disso.
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Array Publicado em 2015-04-27T14:27:21+00:00
Governo e sociedade constroem juntos a “Constituição da Internet”
Inovador e reconhecido mundialmente, Marco Civil estabelece e amplia direitos dos internautas. Garantias asseguradas no espaço virtual equivalem às existentes no dia a dia do cidadão
